Hoje em dia muito se fala sobre MEI (Microempreendedor Individual), mas quais procedimentos e regras corretas? Se você está perdido em meio a tantas informações, saiba que ser MEI é simples e rápido, além de garantir alguns benefícios importantes para sua segurança profissional.
O empreendedor informal acaba não possuindo nenhum respaldo para si mesmo e nem para seus clientes pois não pode emitir nota fiscal e ocorre o risco da fiscalização impedir seu trabalho. Por esta razão, a importância de sair da informalidade.
Pensando nisso, trouxemos para você neste artigo as informações corretas de como ser MEI e sair da informalidade, veja a seguir nossas orientações.
Quais atividades são permitidas para ser MEI?
O primeiro passo é descobrir se a sua área de atuação se enquadra a categoria MEI, mas como fazer isso? Você deve estar se perguntando.
É muito fácil, basta acessar o site oficial do Governo Federal e terá acesso de A a Z todas as atividades permitidas na categoria MEI, acesse o site:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
Qual processo para ser MEI? Por onde começar?
Para te ajudar vamos te dar o passo a passo para você abrir o seu MEI sem burocracia, de forma online, nem precisa sair de casa, veja a seguir:
1º Passo: você não pode ter empresa em seu nome ou sociedade e seu faturamento não pode ultrapassar a R$ 81.000,00 por ano.
2º Passo: Acesse o site oficial o portal do empreendedor e realize seu cadastro clicando no botão “entrar” pelo link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei
Uma informação importante por este cadastro realizado no site do empreendedor você terá acesso a outros serviços que estão vinculados ao portal como, por exemplo, a emissão da carteira de trabalho digital
3º Passo: Defina o nome da sua empresa você terá opção de colocar nome fantasia e um nome razão social diferente se desejar.
4º Passo: Escolha a atividade principal da sua empresa e poderá incluir atividades secundárias se desejar, porém cuidado nesta parte, escolha apenas se for necessário para seu segmento.
5º Passo: Coloque o endereço do local aonde seu negócio irá funcionar, caso sua atividade seja exercida online poderá colocar o endereço residencial.
Prontinho! Você está pronto (a) para emitir o certificado CCMEI (Certificado de Condição Microempreendedor Individual), este momento seu CNPJ será registrado na Junta Comercial.
O que impedi de ser MEI?
É fundamental que você se atente as regras de como abrir MEI porque não são todos os segmentos de atuação que se enquadram a esta categoria como citamos acima.
Veja a seguir os requisitos que impedem de ser MEI:
- Não pode ter outra empresa ou sociedade em seu nome;
- CPF precisa estar ativo e regular;
- Restrição no CPF você consegui concluir o cadastro no MEI, porém não poderá abrir conta corrente jurídica nos bancos. Fique atento (a) que pode perder clientes por este motivo;
- Título de eleitor atualizado;
- Idade mínima de 18 anos completos;
- Consultar a Receita Federal para verificar possíveis pendências;
- Para estrangeiros, poderá abrir MEI se tiver realizado declaração de imposto de renda, ter título de eleitor regularizar e visto permanente no Brasil.
Você ainda ficou com alguma dúvida? Como por exemplo, emitir nota fiscal sendo MEI, saiba que nós da M.Neves Contabilidade, Assessoria e Consultoria somos especialistas contábeis e podemos te dar todo o suporte necessário, entre em contato conosco agora!
Agora que você já sabe como ser MEI, esteja em mãos com números dos seus documentos pessoais, acesse o portal do empreendedor seguindo os passos que te orientamos acima e saia da informalidade imediatamente!